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Política

POR OPINIÃO - Xandão pode mandar pessoas para CADEIA

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, segue determinado a impor uma regulamentação rigorosa sobre as redes sociais, defendendo punições severas para quem, segundo ele, comete crimes no ambiente digital. No entanto, suas declarações levantam sérias preocupações sobre os limites da liberdade de expressão e o risco de censura no Brasil.

A justificativa apresentada por Moraes é que a falta de controle nas redes sociais ameaça a soberania digital do país. Segundo ele, assim como outros setores da sociedade são regulamentados, a internet não deveria ser diferente. No entanto, essa visão ignora o papel fundamental das plataformas digitais na democratização da informação e no livre fluxo de ideias, elementos essenciais para qualquer sociedade verdadeiramente livre.

O ministro afirma que as redes sociais não podem ser “territórios sem lei” e que a disseminação de discursos de ódio precisa ser combatida. Porém, a grande questão que surge é: quem define o que é discurso de ódio? A preocupação legítima de milhões de brasileiros é que essa definição seja subjetiva e utilizada como ferramenta para perseguir adversários políticos ou qualquer voz dissonante das preferências do próprio ministro.

Moraes também argumenta que as plataformas digitais, ao permitirem a propagação de conteúdos que considera desinformação, colocam em risco a democracia e devem ser responsabilizadas por isso. No entanto, essa linha de raciocínio abre um perigoso precedente: quem discordar das narrativas oficiais ou questionar determinadas decisões poderá ser enquadrado como disseminador de fake news e até mesmo sofrer sanções legais.

O maior perigo desse tipo de medida está na possibilidade de transformar a justiça em um mecanismo de controle ideológico. Quando a definição do que pode ou não ser dito é deixada nas mãos de uma única autoridade, abre-se caminho para a perseguição de cidadãos comuns que apenas exercem seu direito de se manifestar. A história mostra que censura disfarçada de proteção à democracia é o primeiro passo para um Estado autoritário.

Ao defender um maior controle sobre a internet e a punição de usuários, Moraes coloca o Brasil diante de uma encruzilhada: ou garantimos a liberdade de expressão como pilar fundamental da democracia ou nos tornamos um país onde opiniões podem levar à prisão. A sociedade brasileira precisa estar atenta para que, sob o pretexto de proteger a democracia, não percamos justamente aquilo que a define: o direito à livre manifestação do pensamento.


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